Perícia contábil judicial e extrajudicial

O que é laudo pericial contábil

O laudo pericial contábil é o documento técnico em que um contador responde, com cálculos e fundamentação, às questões financeiras de um processo: valores devidos, juros cobrados, saldo de uma dívida, lucros cessantes, prestação de contas e outras.

Laudo pericial e parecer técnico

Os dois documentos são técnicos e fundamentados. O que muda é quem os elabora e qual o papel de cada um no processo.

Laudo pericial

Elaborado pelo perito nomeado pelo juiz (arts. 156 e 465 do CPC). Deve ser imparcial e serve de prova técnica para a decisão.

Parecer do assistente técnico

Elaborado pelo contador contratado pela parte. Formula quesitos, acompanha a perícia e pode concordar ou divergir do laudo oficial (art. 477, § 1º, do CPC).

Laudo extrajudicial

Feito antes ou fora do processo, para avaliar um contrato, definir o valor da causa, instruir a petição inicial ou fundamentar uma proposta de acordo.

Quando o laudo contábil é necessário

Revisão de contratos bancários

Apurar a taxa efetivamente cobrada, a capitalização, tarifas, seguros e o saldo devedor recalculado.

Liquidação e cumprimento de sentença

Transformar a decisão em valores, com correção monetária, juros e honorários conforme os parâmetros fixados.

Impugnação de cálculos

Conferir os cálculos da parte contrária ou do perito e apontar divergências de forma técnica.

Contratos imobiliários

Revisão de financiamentos e loteamentos, sistemas de amortização e índices de correção.

Prestação de contas

Ações de condomínio, inventários e sociedades, com análise de receitas, despesas e saldos.

Trabalhista e previdenciário

Verbas rescisórias, horas extras, revisões de benefícios e atualização de atrasados.

O que um laudo deve conter

O art. 473 do Código de Processo Civil define os elementos obrigatórios do laudo pericial.

  1. 1

    Objeto da perícia

    A exposição clara do que foi examinado e das questões a responder.

  2. 2

    Análise técnica

    O exame dos documentos e dos dados financeiros do processo.

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    Método utilizado

    A indicação do método, aceito na área contábil, com a memória de cálculo.

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    Respostas aos quesitos

    Respostas conclusivas a todos os quesitos do juízo e das partes.

Como trabalhamos

  1. 1

    Envio do processo

    Você informa o número do processo ou envia os documentos pelo WhatsApp, Telegram ou e-mail.

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    Orçamento

    Analisamos o caso e enviamos o valor e o prazo antes de começar.

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    Elaboração

    O laudo fica pronto em 3 a 5 dias úteis, ou em 24 ou 48 horas com taxa de urgência.

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    Entrega e esclarecimentos

    Você recebe o laudo pronto para juntar aos autos e conta conosco para esclarecimentos.

Perguntas frequentes sobre laudo pericial

Quem pode fazer um laudo pericial contábil?

A perícia contábil é atribuição privativa do contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), conforme o Decreto-Lei 9.295/1946 e as normas do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TP 01 e NBC PP 01).

Qual a diferença entre perito do juízo e assistente técnico?

O perito do juízo é nomeado pelo juiz e deve ser imparcial. O assistente técnico é contratado por uma das partes para acompanhar a perícia, formular quesitos e apresentar um parecer técnico, que pode concordar ou divergir do laudo oficial.

Posso usar um laudo contábil antes de entrar com a ação?

Sim. Um laudo ou cálculo extrajudicial ajuda a avaliar se vale a pena ajuizar a ação, a definir o valor da causa e a fundamentar a petição inicial ou uma proposta de acordo.

Qual o prazo para apresentar quesitos e indicar assistente técnico?

Pelo art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, as partes têm 15 dias, contados da intimação do despacho que nomeia o perito, para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Quanto tempo leva para o laudo ficar pronto?

O prazo usual de entrega é de 3 a 5 dias úteis depois do recebimento dos documentos. Há opção de urgência em 24 ou 48 horas.

Quais documentos preciso enviar?

O número do processo ou a cópia dos autos, o contrato e os comprovantes de pagamento ou extratos. Em revisões bancárias, também o demonstrativo de evolução da dívida, quando houver.

Precisa de um cálculo?

Conte qual cálculo você precisa e, se possível, informe o número do processo. Retornamos com o orçamento e o prazo de entrega.

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